Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	27/07/2009
Ementa	Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.830, de 29 de junho de 2009.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.002/2021 Art. 5º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 39.374/2013 Art. 1º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 38.993/2012 Art. 1º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 33.800/2009 Art. 1º altera redação do anexo único.
Regulamentações	Lei Ordinária nº 13.830/2009 Toda a norma.