Dados Referenciais

Data06/12/2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3715/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (GOATE).

(GRG), COMBINAÇÃO, RESULTADO, DESEMPENHO, APURAÇÃO, OBJETIVO, GOVERNO, GERENCIAMENTO, DEFINIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, OBRIGATORIEDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.