Dados Referenciais

Data12/12/2022
EmentaInstitui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3278/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/12/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO.

ALBINISMO, DIAGNÓSTICO, (CID).

DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO, ALBINISMO, GARANTIA, SAÚDE, INCLUSÃO SOCIAL, DIREITO SOCIAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CONSULTA MÉDICA, DERMATOLOGIA, OFTALMOLOGIA, CENSO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.590/2019

toda a norma.