| Data | 13/12/2022 |
| Ementa | Autoriza excepcionalmente a prorrogação por até doze meses de contratos vigentes no âmbito do Projeto Pernambuco Rural Sustentável - ProRural, de que trata a Lei nº 14.145, de 1º de setembro de 2010. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3743/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2022, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, (PRS), OPERACIONALIZAÇÃO, (PRORURAL), REQUISITOS, TERMO ADITIVO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |