| Data | 16/12/2022 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de 52 (cinquenta e duas) funções gratificadas de Representação de Gabinete, Sigla RG, no âmbito da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Poder Judiciário |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3726/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/12/2022, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, (TJPE), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |