| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 47.190, de 13 de março de 2019, no Decreto nº 47.191, de 13 de março de 2019, no Decreto nº 48.419, de 18 de dezembro de 2019, no Decreto nº 48.530, de 9 de janeiro de 2020, no Decreto nº 49.783, de 20 de novembro de 2020, e no Decreto nº 49.797, de 24 de novembro de 2020, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa BETTANIN S/A. |