Dados Referenciais

Data20/12/2022
EmentaAltera a Lei nº 14.378, de 2 de setembro de 2011, que institui a divulgação e instalação de recipientes coletores para a Reciclagem de óleos e gorduras, de origem animal ou vegetal, consumidos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei do Deputado Daniel Coelho, a fim de determinar a destinação ambientalmente adequada do material coletado para entidades responsáveis pela sua reciclagem, instituir meios alternativos de divulgação de mensagem informativa e flexibilizar o local de instalação do compartimento para descarte do material.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2106/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

COMUNICAÇÃO.

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, BAR, RESTAURANTE, PADARIA, CONDOMÍNIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO, GORDURA, FABRICAÇÃO, ALIMENTO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO DE CARTAZ, MÍDIA DE DADOS, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, DESCARTE, RECICLAGEM, MATERIAL, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, RECIPIENTE, DESCARTE, ÓLEO, GORDURA, ADEQUAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.