| Data | 20/12/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Alberto Feitosa, a fim de instituir regras de combate a lesões físicas e ao trote escolar. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3116/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2022, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, COMBATE, BULLYING, PROJETO PEDAGÓGICO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, COMBATE, LESÃO, ASSÉDIO, TROTE ESTUDANTIL.BULLYING, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |