Dados Referenciais

Data20/12/2022
EmentaAltera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Teresa Duere, no Estado de Pernambuco, a fim de incluir diretrizes quanto à inclusão do ovo de galinha e de codorna na composição alimentar da merenda escolar.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Doriel Barros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3271/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2022, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO ALIMENTAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, DIRETRIZ, CONSUMO, ALIMENTO, SÓDIO, INCLUSÃO, ALIMENTO, ALIMENTO MINIMAMENTE PROCESSADO, OVO, PRODUÇÃO, (PE).

AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OVO, PRODUTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADE TRADICIONAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.