Dados Referenciais

Data20/12/2022
EmentaAltera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, a fim de garantir regras adicionais de fomento à nutrição adequada.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3363/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2022, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

IDOSO.

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, (SESANS), GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, CRITÉRIOS.

SEGURANÇA ALIMENTAR, SEGURANÇA NUTRICIONAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, DEPENDENTE, POPULAÇÃO CARENTE, CRIANÇA, IDOSO, ORIENTAÇÃO, MÃE, PAI, RESPONSÁVEL, ACOMPANHANTE, MELHORIA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, SAÚDE, CRIANÇA, IDOSO, CRITÉRIOS.

(SESANS), DIRETRIZ, ARTICULAÇÃO, ORÇAMENTO, GESTÃO, PESQUISA, CAPACITAÇÃO, RECURSO HUMANO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ACESSO, CONSULTA, NUTRICIONISTA, (SUS).
AtualizaçõesNão consta atualização.