Dados Referenciais

Data28/12/2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 371, de 26 de setembro de 2017, que altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e a Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016, a fim de adequar a sua redação ao disposto nas Leis nº 17.562, de 22 de dezembro de 2021, e nº 17.891, de 13 de julho de 2022.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3647/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 1, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/12/2022, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR, HORÁRIO, LAUDO PERICIAL, EMISSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PERICIADO, REAVALIAÇÃO, PRAZO, EXCEÇÃO, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, ATESTADO, DEFICIÊNCIA IRREVERSÍVEL, HIPÓTESE, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.