Dados Referenciais

Data28/12/2022
EmentaDispõe sobre o compartilhamento dos canais oficiais para denúncias pela internet de crimes praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa em situação de rua, pessoa lgbtqia+, negros e índios em sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis dos órgãos do Poder Público Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2846/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
PARTILHAMENTO, DENÚNCIA, INTERNET, CRIME, VÍTIMA, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, (LGBTQIAPN+), RAÇA NEGRA, INDÍGENA, SITE, APLICATIVO, DISPOSITIVO MÓVEL, CRIME INFORMÁTICO, GOVERNO ESTADUAL.

SITE, APLICATIVO, DISPOSITIVO MÓVEL, GOVERNO ESTADUAL, PARTILHAMENTO, ACESSO À INFORMAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, POPULAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IMAGEM, TELEFONE, ENDEREÇO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO, MENSAGEM.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações
Art. 1º

acresce o caput do art. 1-A; o parágrafo único do art. 1-A.