Dados Referenciais

Data28/12/2022
EmentaAltera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes a serem observadas pelo Governo do Estado na execução das políticas públicas de combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Figueiroa, a fim de instituir novas diretrizes para conscientização e proteção da mulher.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Roberta Arraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3131/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DIRETRIZ, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PRINCÍPIOS, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, DENÚNCIA, DIVULGAÇÃO, CRIME, AUTORIZAÇÃO, VÍTIMA, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, TERCEIRO SETOR, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, MORADIA, INCENTIVO, IGUALDADE DE GÊNERO, PROJETO SOCIAL, RENDA, MULHER, SITUAÇÃO DE RISCO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.