| Ementa | Altera a Lei nº 15.622, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz, a fim de prever a promoção de ações pelas escolas para divulgação de informações com vistas à proteção das crianças e adolescentes. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO DE CARTAZ, ESCOLA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIVULGAÇÃO, DIREITO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INFORMAÇÃO, DENÚNCIA, VIOLAÇÃO, TELEFONE, EMERGÊNCIA, CIDADÃO, PROTEÇÃO. |