Dados Referenciais

Data	31/08/2012
Ementa	Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1017/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2012, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRÂNSITO. TRANSPORTE.
Indexação	CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, EXECUTIVO, POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETA, BICICLETA, IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, (SECID), ESTADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.664/2022 Art. 1º altera redação dos incisos XIV e XV do art. 2º; acresce o inciso XVI ao art. 2º. Lei Ordinária nº 17.213/2021 Art. 1° altera redação do inciso V do art. 2°; acresce os incisos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV ao art. 2°; altera redação do caput do art. 5°.