| Ementa | Altera a Lei nº 16.991, de 6 de agosto de 2020, que consolida e amplia a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado de Pernambuco, a fim de reservar, nas bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, seção específica com livros e materiais em Braille ou outros formatos acessíveis. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO LEITURA E BIBLIOTECAS, RESERVA, ESPAÇO, BIBLIOTECA PÚBLICA, BIBLIOTECA ESCOLAR, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA, LIVRO, MATERIAL, BRAILLE, FORMATO, ACESSIBILIDADE, SOFTWARE, TECNOLOGIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LEITURA, VOZ, FONTE AMPLIADA, CRITÉRIOS. |