Dados Referenciais

Data28/12/2022
EmentaAltera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira contra a pessoa idosa.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3572/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 13, coluna 1

Assunto Geral

IDOSO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO.

CIDADÃO, DEVER, DENÚNCIA, AUTORIDADE, NEGLIGÊNCIA, DESRESPEITO, IDOSO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DENÚNCIA, ÓRGÃO COMPETENTE, SUSPEITA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, RECURSO FINANCEIRO, BENS, IDOSO, FRAUDE, CARTÃO, BANCO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SERVIÇO NOTARIAL, MEDIDA PREVENTIVA, COIBIÇÃO, ABUSO, IDOSO, VULNERABILIDADE, DILIGÊNCIA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA PATRIMONIAL, VIOLÊNCIA PATRIMONIAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.