| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Agente de Medicina Legal. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 13, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2023, na página 3, coluna 1 |