| Ementa | Altera a Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, a fim de ampliar a lista de materiais com origem registrada e dá outras providências. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, ORIGEM, OPERAÇÃO COMERCIAL, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, PERMUTA, ESTOQUE, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO, FUNDIÇÃO, BENEFICIAMENTO, JÓIA, OURO, PRATA, CABO DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIA, TRANSFORMADOR, CRITÉRIOS. |