| Data | 28/12/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nomes | Lei da Palmada Lei do Menino Bernardo Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta |
| Iniciativa | Dep. William Brigido |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3707/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 14, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, EDUCAÇÃO NÃO VIOLENTA.VIOLÊNCIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |