Dados Referenciais

Data	30/12/2022
Ementa	Altera a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta e parda no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de estabelecer a divulgação de dados sobre a população LGBTQIA+.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Clodoaldo Magalhães
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3019/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2022, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2023, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS.
Indexação	ALTERAÇÃO, ELABORAÇÃO, ESTATÍSTICA, VIOLÊNCIA, (LGBTQIAPN+), POPULAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, DIVULGAÇÃO, DIAGNÓSTICO, CRITÉRIOS. ESTATÍSTICA, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, DIAGNÓSTICO, POPULAÇÃO, (LGBTQIAPN+), PERFIL, CONDIÇÃO SOCIAL, ETNIA, RAÇA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.