Dados Referenciais

Data01/01/2023
EmentaAltera o Decreto nº 53.079, de 29 de junho de 2022, e o Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, para prorrogar a vigência da decretação de situação anormal caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/01/2023, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (PE), PANDEMIA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 53.079/2022

Decreto do Executivo nº 52.505/2022

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