Dados Referenciais

Data	18/12/2001
Ementa	Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN- PE - a proceder à transação de valores financeiros retroativos referentes à Gratificação de Atividade de Trânsito, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1018/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2001, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRÂNSITO.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, (DETRAN), EXECUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RETROATIVIDADE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO. PAGAMENTO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO, CÁLCULO, (VBR), CARGO EFETIVO, (DETRAN), ANEXO, CRITÉRIOS. RECEBIMENTO, VALOR, ASSINATURA, TERMO DE TRANSAÇÃO, (PGE). (DETRAN), PROMOÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.613/2004 Lei Ordinária nº 10.907/1993 toda a norma.