Dados Referenciais

Data26/12/2005
EmentaAltera a Lei nº 12.159, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1168/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2005, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SIMPLES PERNAMBUCO, (ICMS).

REQUISITOS, EXIGÊNCIA, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, (CACEPE), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO, SIMPLES PERNAMBUCO.

CONTRIBUINTE, (CACEPE), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, EXECUÇÃO, DOLO, RECLAMAÇÃO, FRAUDE, SIMULAÇÃO, APURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.

PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, ALÍQUOTA, IMPOSTO, OPERAÇÃO INTERNA, INFERIORIDADE, IGUALDADE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CONTRIBUINTE, (ES), NORTE, CENTRO OESTE, NORDESTE, (DF).

PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, IRREGULARIDADE, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL.

PERDA, SITUAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, (CACEPE), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EMPRESA INDIVIDUAL, EXECUÇÃO, DOLO, DECLARAÇÃO FALSA, FRAUDE, SIMULAÇÃO, APURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.