Dados Referenciais

Data29/06/2007
EmentaAltera o inciso II do artigo 4º da Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alteração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 206/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2007, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, MILITAR, ESTADO, EXERCÍCIO, LIMITE, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, ASSISTÊNCIA MILITAR E DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, (ALEPE), (PE), OFICIAL SUPERIOR, MAJOR, (QOPM), QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES BOMBEIRO MILITAR.

ALTERAÇÃO, MILITAR, ESTADO, EXERCÍCIO, LIMITE, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, ASSISTÊNCIA MILITAR E DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, (ALEPE), OFICIAL, INTERMEDIÁRIO, OFICIAL SUBALTERNO, (QOPM).

ALTERAÇÃO, MILITAR, ESTADO, EFETIVO EXERCÍCIO, LIMITE, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, ASSISTÊNCIA MILITAR E DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, (ALEPE), OFICIAL, INTERMEDIÁRIO, OFICIAL SUBALTERNO, QUADRO DE OFICIAIS.

ALTERAÇÃO, MILITAR, ESTADO, EFETIVO EXERCÍCIO, LIMITE, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, ASSISTÊNCIA MILITAR E DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, (ALEPE), PRAÇA DA ATIVA, (QBMG).
AtualizaçõesNão consta atualização.