Dados Referenciais

Data	02/02/2023
Ementa	Altera o art. 4º do Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro de 2023, que adota, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as providências que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/02/2023, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, PRAZO, DEFERIMENTO, GOZO, LICENÇA PRÊMIO, ADIAMENTO, INÍCIO, NÃO APLICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUISITOS, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.