Dados Referenciais

Data06/02/2023
EmentaModifica o Decreto nº 54.201, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece valores, prazos de recolhimento e prazos para requerimento da fruição de benefícios fiscais relativos ao IPVA para veículos usados, referentes ao ano de 2023.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/02/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, RECOLHIMENTO, (IPVA), VEÍCULO USADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, HIPÓTESE, ALIENAÇÃO, VEÍCULO, REGISTRO, TRANSFERÊNCIA, ANTERIORIDADE, VENCIMENTO, COTA, RESPONSABILIDADE, ADQUIRENTE, OBSERVAÇÃO, PRAZO, ANEXO.

REQUERIMENTO, RECONHECIMENTO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, PROPRIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISTA, AUTISMO, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, COTA ÚNICA, HIPÓTESE.
AtualizaçõesNão consta atualização.