Dados Referenciais

Data27/02/2023
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação de normas regulamentadoras da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco e da sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), INCORPORAÇÃO, NORMA REGULADORA, DISPENSA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, FIO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO, ANEXO.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PORTARIA.

CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, SALDO DEVEDOR.

BASE DE CÁLCULO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA.

RECOLHIMENTO, PARCELA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DISPENSA, INSCRIÇÃO, HIPÓTESE, ATIVO PERMANENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, (PRODEAUTO).

ALTERAÇÃO, CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, (SEFAZ), REQUISITOS.

ESCRITURAÇÃO, CRITÉRIOS.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO, CONDIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.