Dados Referenciais

Data	22/09/2011
Ementa	Dispõe sobre a adequação orçamentária da Ação "1909", face às disposições da Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 476/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2011, na página 22, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ADEQUAÇÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, NÚMERO, ORDEM, OBJETIVO, ATIVIDADE. AJUSTAMENTO, (PPA).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.234/2010 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.223/2010 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.306/2007 toda a norma.