Dados Referenciais

Data06/07/1979
EmentaReajusta o valor dos padrões, níveis referências, símbolos de vencimentos, soldos, salários e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

192/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/07/1979, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO.

VALOR, REMUNERAÇÃO, SOLDO, RETRIBUIÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, MAJORAÇÃO, PERCENTUAL, VARIAÇÃO, TABELA, ANEXO.

JORNADA DE TRABALHO, FUNCIONÁRIO, OCUPANTE, CARGO, SERVIÇO TÉCNICO.

EXCEPCIONALIDADE, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HIPÓTESE, DIMINUIÇÃO, REMUNERAÇÃO.

EXTINÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

GRATIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, PARTICIPANTE, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PAGAMENTO, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PARTICIPANTE, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, CRITÉRIOS.

APURAÇÃO, TEMPO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RECEBIMENTO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.

INTERESSE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DEFINIÇÃO, POSSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, CARGO, SERVIÇO TÉCNICO, EXECUTIVO, CONTRATADO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PERCENTUAL, CARGO, FUNÇÃO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CÁLCULO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL.

GRATIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL TESOURARIA, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, MAJORAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, FUNCIONÁRIO.

EXTINÇÃO, FUNDO, PARTICIPAÇÃO, PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.

LIMITE REMUNERATÓRIO, TITULAR, CARGO, AGENTE FISCAL, EXATOR, AUXILIAR DE COLETORIA, DEFINIÇÃO.

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, ATRIBUIÇÃO, EXATOR, LIMITE REMUNERATÓRIO.

FUNCIONÁRIO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO, DIFERENÇA DE CAIXA, PREVISÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, LIMITE REMUNERATÓRIO, OCUPANTE, CARGO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR CONTRATADO, PERCENTUAL, EXCEÇÃO.

INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NÍVEL SUPERIOR, CONTRATADO, FUNÇÃO, SERVIÇO TÉCNICO, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, SERVIDOR CONTRATADO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, TABELA, ANEXO.

REMUNERAÇÃO, AULA, PROFESSOR CONTRATADO, NÃO INCLUSÃO, TABELA, MAJORAÇÃO, VALOR.

PENSÃO POR MORTE, PAGAMENTO, (IPSEP), SEGURADO, REAJUSTE DE PENSÃO, PERCENTUAL, INFERIORIDADE, SUPERIORIDADE, CRITÉRIOS.

RETRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DIRETOR, EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, LUCRO, ENTIDADE.

EMPRESA, REMUNERAÇÃO, DIRETOR, EMPREGADO, FIXAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECIPROCIDADE, HONORÁRIO, DIRETORIA, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL.

SALÁRIO FAMÍLIA, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, CRITÉRIOS, SERVIDOR CONTRATADO, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.

PADRÃO, CARGO, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ALTERAÇÃO, CATEGORIA.

REDUÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, POLICIAL, PERCENTUAL.

CARGO, OFICIAL DE GABINETE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR.

REVOGAÇÃO, GARANTIA, ESTABILIDADE FINANCEIRA, FUNCIONÁRIO, CRITÉRIOS, PERÍODO, MANUTENÇÃO, RECEBIMENTO, CARGO EM COMISSÃO.

FUNCIONÁRIO, BENEFÍCIO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, MANUTENÇÃO, VINCULAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, CARGO EFETIVO.

APLICAÇÃO, INATIVO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, CRITÉRIOS.

TABELA, ANEXO, PADRÃO, POSTO, GRADUAÇÃO MILITAR, SOLDO, FAIXA, REMUNERAÇÃO.

(PCPE), (PMPE).
Atualizações
Art. 20

revoga o art. 5°.

Art. 19

extingue a gratificação especial constante no parágrafo único do art. 5°;

Art. 24

revoga os arts. 8° e 9°.

Art. 3°

incorpora a extinta gratificação por regime especial de trabalho, transformada em gratificação especial, aos vencimentos e salários dos professores e especialistas em educação.

Art. 3°

altera valor do vencimento correspondente ao Padrão SF-1 a que se refere a Tabela C, do Anexo I.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.087/1979

o art. 1°.

Lei Ordinária nº 7.741/1978

o art. 329.

Lei Ordinária nº 7.551/1977

o art. 18.

Lei Ordinária nº 6.425/1972

o inciso II do art. 24 e o art. 26.

Decreto-Lei nº 124/1969

o art. 11.

Lei Ordinária nº 6.123/1968

o art. 151.

Lei Ordinária nº 4.625/1963

toda a norma.