| Data | 05/12/1997 |
| Ementa | Dispõe sobre o vencimento base dos Delegados de Polícia da Secretaria de Segurança Pública. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 624/1997 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/12/1997, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | DISCIPLINAMENTO, REMUNERAÇÃO, (VBR), DELEGADO, (SSP), DESCRIÇÃO, ANEXO.(PCPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.401/1996 |