Dados Referenciais

Data07/08/1996
EmentaAutoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

342/1996

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/08/1996, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, GOVERNADORIA DO ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.282/1995

toda a norma.