| Data | 21/12/2011 |
| Ementa | Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 11.297, 26 de dezembro de 1995, que criou o Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 674/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2011, na página 16, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (FEAS).RECEITA, RECURSO, GESTÃO, AÇÃO SOCIAL, (FEAS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |