| Data | 20/12/2007 |
| Ementa | Altera a Lei Estadual nº 12.595, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e evolução funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 433/2007 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/2007, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PCCV), (GOCE), (GOACE), (TCE).SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROGRESSÃO, INTERSTÍCIO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |