Dados Referenciais

Data02/01/2001
EmentaAltera a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a transformação, criação e extinção de Varas, cargos e funções, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 627/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/01/2001, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, JUDICIÁRIO, (TJPE), ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, VARA JUDICIÁRIA, CARGO, FUNÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, TERMINOLOGIA JURÍDICA.

ALTERAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, TERMINOLOGIA JURÍDICA, JUDICIÁRIO, ESTADO, VARA JUDICIÁRIA, IGUALDADE, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, COMARCA, VARA CRIMINAL, VARA DE ORFÃOS, VARA CÍVEL, MUNICÍPIO, OLINDA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, CABO DE SANTO AGOSTINHO, PAULISTA, SÃO LOURENÇO DA MATA, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, GARANHUNS.

OBRIGATORIEDADE, ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, JUDICIÁRIO, ESTADO, COMARCA DA CAPITAL, VARA JUDICIÁRIA, CATEGORIA, COMPETÊNCIA, COMARCA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, CABO DE SANTO AGOSTINHO, OLINDA, PAULISTA, CARUARU, PETROLINA, ABREU E LIMA, CAMARAGIBE.

ALTERAÇÃO, VARA JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, CRIAÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, MUNICÍPIO, COMARCA, PETROLINA, IGARASSU, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, VARA JUDICIÁRIA, COMARCA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO, CATENDE, SÃO LOURENÇO DA MATA.

RESSALVA, COMPETÊNCIA, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, VARA DE SUCESSÃO E REGISTRO PÚBLICO, VARA DE ORFÃOS, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DE FAMÍLIA, PROCESSO, JULGAMENTO, AJUIZAMENTO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA, COMARCA, MUNICÍPIO, COMARCA DA CAPITAL, RECIFE, OLINDA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, CABO DE SANTO AGOSTINHO, PAULISTA.

OBRIGATORIEDADE, COMARCA DA CAPITAL, PROCESSO, JULGAMENTO, VARA DE FAMÍLIA, AJUIZAMENTO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUANTITATIVO, JUÍZO.

JUÍZO, VARA, COMPETÊNCIA, REALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PREFERÊNCIA, ABRANGÊNCIA, EXCEÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, CONCORRÊNCIA, COMPETÊNCIA, ABRANGÊNCIA, VARA CÍVEL, VARA DE FAMÍLIA, AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, JUÍZO, CONFORMIDADE, DISTRIBUIÇÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, VARA JUDICIÁRIA, PROCESSO, ATO.

COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, JUÍZO, VARA DE FAMÍLIA, JURISDIÇÃO, FAMÍLIA, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, REGISTRO CIVIL, MATÉRIA, MATÉRIA ADMINISTRATIVA.

COMPETÊNCIA, JUÍZO, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, (VEPA), VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

JUÍZO, EXECUÇÃO PENAL, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESO, CADEIA, COMARCA, ABRANGÊNCIA, PESSOA FÍSICA, PENA, PENITENCIÁRIA, COLÔNIA PENAL, PENA ALTERNATIVA, PRESÍDIO, PRISÃO, (HCTP), (RMR), ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DIFERENÇA, JURISDIÇÃO.

CRIAÇÃO, (CEJA), OBJETIVO, REGULAMENTO, ATRIBUIÇÃO, DEFINIÇÃO, RESOLUÇÃO, VINCULAÇÃO, (CGJ), COMPETÊNCIA, (TJPE).

EXTINÇÃO, CARGO, VACÂNCIA, QUANTITATIVO, JUIZ DE DIREITO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ASSISTENTE JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, ESTÂNCIA, GRAU, NÍVEL.

CRIAÇÃO, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, JUDICIÁRIO, ATRIBUIÇÃO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.

CRIAÇÃO, VARA, CORRESPONDÊNCIA, CARGO, JUIZ DE DIREITO, OBRIGATORIEDADE, UNIFICAÇÃO, OFÍCIO AUXILIARES, VARA, VARA DE ORFÃOS, PROIBIÇÃO, AUSÊNCIA, COMARCA DA CAPITAL, REMOÇÃO, PRECEDÊNCIA, PROVIMENTO, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, HORÁRIO, SERVIÇO, COMARCA, NECESSIDADE, REGIÃO, COMPETÊNCIA, (TJPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.