| Data | 08/06/2010 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1600/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/06/2010, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PROGRAMA, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (DPPE), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.978/2009Lei Ordinária nº 13.306/2007 |