| Data | 01/10/2012 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 123, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre Promoção de Oficiais das Corporações e redefine a data de promoção nas Corporações Militares do Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Complementar 1092/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/10/2012, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAL, CORPORAÇÃO.(PMPE), REDEFINIÇÃO, CRONOGRAMA, PROMOÇÃO, OFICIAL, REGULAMENTAÇÃO.(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |