Dados Referenciais

Data	28/03/2023
Ementa	Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2023, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. TRANSPORTE.
Indexação	RECOMPOSIÇÃO, REPASSE FINANCEIRO, MUNICÍPIO, (PETE), TRANSPORTE ESCOLAR, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.