Dados Referenciais

Data	18/03/2013
Ementa	Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1295/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO. DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ZONA RURAL, (PE), MUNICÍPIO, COMPETÊNCIA, (SARA), MEDIAÇÃO, (SEAF), VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO.
Atualizações	Não consta atualização.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 39.353/2013 toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.158/2021 Lei Ordinária nº 15.809/2016 o inciso X do art. 4°.