| Data | 25/04/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Morais, a fim de instituir o Dia Estadual das Diretas Já. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual das Direitas Já |
| Iniciativa | Dep. Dani Portela, Dep. Doriel Barros, Dep. João Paulo, Dep. Rodrigo Novaes, Dep. Rosa Amorim, Dep. Waldemar Borges |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 395/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, ELEIÇÃO DIRETA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |