Dados Referenciais

Data	04/05/2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com a garantia da União.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 556/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2023, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO EXTERNA, OPERAÇÃO INTERNA, GARANTIA, UNIÃO, LIMITE FINANCEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, PROJETO, (SEPLAG), CRITÉRIOS. CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEPLAG).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.123/2022 inciso VI do art. 10.