| Data | 16/05/2023 |
| Ementa | Indica à Governadora do Estado o nome do Senhor Eduardo Lyra Porto de Barros para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Eduardo Lyra Porto de Barros |
| Iniciativa | Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/05/2023, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | INDICAÇÃO, CARGO, CONSELHEIRO, (TCE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |