Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.306/2007

Data	01/10/2007
Ementa	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2008-2011, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Plano Plurianual 2008-2011 PPA 2008-2011
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 233/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/10/2007, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(PPA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). (PPA), QUADRIÊNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL. (PPA), ANEXO. REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.477/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.453/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.446/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.414/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.409/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.407/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.386/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.356/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.355/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.330/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.325/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.321/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.306/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.285/2011 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.282/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.281/2011 o art.4º. Lei Ordinária nº 14.280/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.279/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.278/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.275/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.269/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.268/2011 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.254/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.234/2010 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.221/2010 o art.1º. Lei Ordinária nº 14.220/2010 o art. 1º Lei Ordinária nº 14.205/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.128/2010 o art. 1º Lei Ordinária nº 14.127/2010 o art. 1º Lei Ordinária nº 14.124/2010 o art. 1º Lei Ordinária nº 14.107/2010 Lei Ordinária nº 14.092/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.079/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.077/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.076/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.075/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.074/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.072/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.070/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.069/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.067/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.047/2010 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.039/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.034/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 14.029/2010 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.957/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.916/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.864/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.834/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.832/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.797/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.791/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.782/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.765/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.749/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.727/2009 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.683/2008 o art. 1º Lei Ordinária nº 13.680/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.625/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.566/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.508/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.503/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.488/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.479/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.452/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.451/2008 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.437/2008 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.363/2007 § 2º do art. 1º e Anexo Único. Lei Ordinária nº 13.307/2007 toda a norma.