Dados Referenciais

Data30/12/1996
EmentaAltera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

428/1996

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/1996, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AFASTAMENTO, ESTADO, ESTUDO, MISSÃO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, HIPÓTESE, DELEGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE, EQUIPARAÇÃO, AFASTAMENTO, ESTUDO, REALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, EXCLUSÃO, VANTAGEM, EXERCÍCIO, CARGO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, (IES), ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO.

AFASTAMENTO, CURSO, DURAÇÃO, PRAZO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO.

TERMO DE COMPROMISSO, OBRIGATORIEDADE, PERMANÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO, ÓRGÃO DE ORIGEM, LOTAÇÃO, CONFORMIDADE, ESPECIALIZAÇÃO, PERÍODO, PERMANÊNCIA, IGUALDADE, TEMPO.

DESOBEDIÊNCIA, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, RESSARCIMENTO, ESTADO, EFETUAÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO.

COMPROVAÇÃO, AFASTAMENTO, CORRELAÇÃO, ESTUDO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, EXERCÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DEFERIMENTO, PEDIDO, CONDIÇÃO, CONVENIÊNCIA, SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.