Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	19/05/2023
Ementa	Regulamenta o quantitativo de bolsas e outros critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, instituído pela Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, para o exercício de 2023.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/2023, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, BOLSA DE ESTUDO, EXCLUSIVIDADE, ALUNO, (ENEM), (SSA), (UPE), CRITÉRIOS. REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, COMPROVAÇÃO, DOMICÍLIO, MUNICÍPIO, (BIA), (SEE), DISPONIBILIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO. CASOS OMISSOS, COMISSÃO, PROCESSO SELETIVO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.376/2024 Art. 8º revoga a norma.