Dados Referenciais

Data12/05/2000
EmentaAltera o disposto no § 2º do artigo 1º, da Lei nº 11.546, de 19 de maio de 1998.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 387/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/05/2000, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROCESSO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, (BANDEPE), (BDTVM), AUTORIZAÇÃO, ESTADO, REVENDA, CRÉDITO, OBJETIVO.

RECURSO, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CAPITALIZAÇÃO, FUNDO, APOSENTADORIA, PENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.