| Data | 23/05/2023 |
| Ementa | Indica à Governadora do Estado o nome do Senhor Rodrigo Cavalcanti Novaes para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nomes | Ocupação de vaga por Rodrigo Cavalcanti Novaes Vacância de Maria Tereza Caminha Duera |
| Iniciativa | Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/05/2023, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | INDICAÇÃO, GOVERNADORA, CARGO, CONSELHEIRO, (TCE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |