Dados Referenciais

Data	26/04/2010
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1539/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/04/2010, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (FUNDERM).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.978/2009 toda a norma.