Dados Referenciais

Data05/06/2023
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, com o objetivo de instituir licenças compensatórias e auxílio-saúde para os membros da magistratura estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 720/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/06/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (TJPE).

NEGAÇÃO, ABRANGÊNCIA, SUBSÍDIO, VERBA, AUXÍLIO SAÚDE, CRITÉRIOS.

VERBA INDENIZATÓRIA, NEGAÇÃO, INCORPORAÇÃO, SUBSÍDIO, MAGISTRADO, EXCLUSÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, EXERCÍCIO FUNCIONAL, EXERCÍCIO CUMULATIVO, CARGO, FUNÇÃO, AJUDA DE CUSTO, AUXÍLIO MORADIA, DIÁRIA, AUXÍLIO FUNERAL, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DETALHAMENTO.

PERÍODO DETERMINADO, EFETIVO EXERCÍCIO, SERVIÇO PÚBLICO, MAGISTRADO, DIREITO, LICENÇA PRÊMIO, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, PECÚNIA, CRITÉRIOS.

GARANTIA, MAGISTRADO, REMUNERAÇÃO, NEGAÇÃO, ACUMULAÇÃO, LICENÇA COMPENSATÓRIA, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, PECÚNIA, INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.