| Data | 08/06/2023 |
| Ementa | Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 340, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados que indica para realização de
tarefas por prazo certo. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 741/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/2023, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, REALIZAÇÃO, TAREFA POR PRAZO CERTO.RENOVAÇÃO, PRAZO, DESIGNAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |